LICITAÇÕES

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Resultados


  • 05.Mai.2020

  • 10h50

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2020, INEXIGIBILIDADE Nº 016/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2020, INEXIGIBILIDADE Nº 016/2020 AVISO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais, Francisco C. Rivelli, torna público a ratificação do processo de inexigibilidade de licitação objetivando a aquisição de 24 metros de tubulão MP100 circular, galvanizado, espessura 3,40 mm, diâmetro 2,80 m mod. 28 C, alturas de aterro (rodovia) mínima 0,50 m e máxima 9,00 m, com 278 kg de peso por metro linear, por intermédio da seguinte empresa: ARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALÚRGICA, inscrita no CNPJ nº 72.343882/0001-07, localizada na Estrada João Paulo, 740, Honório Gurgel, Rio de Janeiro - RJ, produtora e fornecedora exclusiva das “estruturas metálicas MP100/MP152”. A contratação será feita com respaldo legal no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Andrelândia, 05/05/2020. Francisco C. Rivelli - Prefeito Municipal.



  • 26.Fev.2020

  • 10h00

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE. DADOS DA ENTIDADE: NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE, com sede na Rua Conego Miguel, n° 27, Centro, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.420.840/0001-10, neste ato representada por seu Presidente o Sr. JOSE MARCOS ALVES SALGADO. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.008.2.0069.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$6.000,00 (Seis mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que o NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE é o única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que o NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 26 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 19h27

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONFERÊNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA DO PORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Conferência Vicentina Nossa Senhora do Porto. DADOS DA ENTIDADE: CONFERÊNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA DO PORTO, com sede na Avenida Jose Bernardino, n° 43, Centro, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.766.735/0001-60, neste ato representada por sua Presidente a Sra. Magaly Maria de Mattos. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.011.2.0074 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL E BÁSICA. Valor da Despesa: R$7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Conferencia Vicentina Nossa Senhora do Porto desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Conferencia Vicentina Nossa Senhora do Porto há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 16h32

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONFERÊNCIA VICENTINA DE SÃO BENEDITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Conferência Vicentina de São Benedito. DADOS DA ENTIDADE: CONFERÊNCIA VICENTINA DE SÃO BENEDITO, com sede na Rua Joaquim Teodoro, n° 251, Areão, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.766.735/0003-22, neste ato representada por seu Presidente o Sr. Francisco de Assis Ferreira. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 209.00.08.244.011.2.0074-3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL E BÁSICA. Valor da Despesa: R$7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Conferência Vicentina de São Benedito desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Conferência Vicentina de São Benedito há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 16h31

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - APAE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS, com sede na Rua Antonio Andrade Alves, n° 125, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.111.914/0001-13. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.367.006.2.0054.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Valor da Despesa: R$144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a APAE de Andrelândia é a única no Município que oferece assistência na educação especial, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que APAE de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 16h27

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia, para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: AEU - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ANDRELÂNDIA, com sede na Rua Gastão Braga de campos, n° 212, Quincas Tiburcio, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.464.204/0001-90, neste ato representada por sua Presidente o Sra. Tatiane Pereira da Silva Siqueira. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.364.006.2.0044 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO ENSINO SUPERIOR. Valor da Despesa: R$90.000,00 (Noventa mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia é a única no Município que oferece assistência na educação universitária, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia há tempos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 16h23

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia E LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, com sede na Avenida Getulio Vargas, n° 154, centro – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.420.626/0001-64, neste ato representada por sua Presidente o Sr. Geraldo Adriano Nogueira de Souza. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.812.010.2.0065.3.3.50.41 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$12.000,00 (Doze mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Liga Andrelandense de Futebol é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando Liga Andrelandense de Futebol há tempos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 16h15

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ASSOCIAÇÃO AFRO CULTURAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e ASSOCIAÇÃO AFRO CULTURAL DE ANDRELÂNDIA, para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO AFRO CULTURAL DE ANDRELÂNDIA, com sede na Rua Bueno Brandao, n° 00, Areão, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.507.215/0001-54, neste ato representada por sua Presidente o Sra. Natalino Martins da silva. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.008.2.0069.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$1.000,00 (Mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Associação Afro Cultural de Andrelândia é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Associação Afro Cultural de Andrelândia há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 16h14

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SAO DIMAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SAO DIMAS, para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SAO DIMAS, com sede na Rua Severino Candido, n° 375, São Dimas, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.448.851/0001-52, neste ato representada por sua Presidente a Sra. Fátima Aparecida dos Santos. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.08.01.13.392.008.2.0069.3.3.50.43 - SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$2.000,00 (Dois mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que o Carnaval de Andrelândia acontece de maneira espontânea e representa uma efervescência cultural nos últimos anos, puxada pelos blocos carnavalescos que são tradição no Município; Considerando que os blocos carnavalescos são de extrema importância para fortalecer o Carnaval de Rua, que é uma festa que alcança a toda população; Considerando o intuito da concessão do auxílio financeiro é que possamos contribuir para que os blocos se fortaleçam e possam proporcionar para a cidade e foliões um retorno totalmente positivo; Considerando que GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SAO DIMAS há anos se apresenta no carnaval de Andrelândia, colaborando para abrilhantar ainda mais a festividade; Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal n° 2.152/2020; Considerando a CULTURA ser o palco das grandes expressões da alma, possibilitando dar voz às manifestações sociais e comportamentais; Considerando que também há previsão de parcerias com todos os demais blocos existentes no Município, sendo afastada a possibilidade de chamamento público; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 17.Fev.2020

  • 16h00

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSE DE ANDRELANDIA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSE DE ANDRELANDIA. DADOS DA ENTIDADE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSE DE ANDRELANDIA, com sede na Rua João Teodoro da Silva, n° 183, Areão, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.444.500/0001-76. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.241.012.2.0075.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. Valor da Despesa: R$25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSE DE ANDRELÂNDIA é a única no Município que oferece assistência e proteção ao idoso abandonado, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que APAE de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 13.Fev.2020

  • 16h17

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Cis Academia

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e o Gremio Recreativo bloco Carnavalesco Cis Academia - G. R. B. C para promoção de cultura nas festividade do carnaval. DADOS DA ENTIDADE: Gremio Recreativo bloco Carnavalesco Cis Academia - G. R. B. C, com sede na Rua Aquim Ribeiro Guimarães, n°14, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 29.443.953/0001-06. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 21 a 25 de fevereiro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.08.01.13.392.008.2.0069.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$2.000,00 (dois mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que o Carnaval de Andrelândia acontece de maneira espontânea e representa uma efervescência cultural nos últimos anos, puxada pelos blocos carnavalescos que são tradição no Município; Considerando que os blocos carnavalescos são de extrema importância para fortalecer o Carnaval de Rua, que é uma festa que alcança a toda população; Considerando o intuito da concessão do auxílio financeiro é que possamos contribuir para que os blocos se fortaleçam e possam proporcionar para a cidade e foliões um retorno totalmente positivo; Considerando que Gremio Recreativo bloco Carnavalesco Cis Academia - G. R. B. C, há anos se apresenta no carnaval de Andrelândia, colaborando para abrilhantar ainda mais a festividade; Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal n° 2.152/2020; Considerando a CULTURA ser o palco das grandes expressões da alma, possibilitando dar voz às manifestações sociais e comportamentais; Considerando que também há previsão de parcerias com todos os demais blocos existentes no Município, sendo afastada a possibilidade de chamamento público; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 13 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 13.Fev.2020

  • 15h14

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Bloco das Virgens

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e o Bloco das Virgens para promoção de cultura nas festividade do carnaval. DADOS DA ENTIDADE: Bloco das Virgens, com sede na Rua Amazonas, n°50, Rosário, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.266.287/0001-70. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 21 a 25 de fevereiro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.08.01.13.392.008.2.0069.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$2.000,00 (dois mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que o Carnaval de Andrelândia acontece de maneira espontânea e representa uma efervescência cultural nos últimos anos, puxada pelos blocos carnavalescos que são tradição no Município; Considerando que os blocos carnavalescos são de extrema importância para fortalecer o Carnaval de Rua, que é uma festa que alcança a toda população; Considerando o intuito da concessão do auxílio financeiro é que possamos contribuir para que os blocos se fortaleçam e possam proporcionar para a cidade e foliões um retorno totalmente positivo; Considerando que o Bloco das Virgens há anos se apresenta no carnaval de Andrelândia, colaborando para abrilhantar ainda mais a festividade; Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal n° 2.152/2020; Considerando a CULTURA ser o palco das grandes expressões da alma, possibilitando dar voz às manifestações sociais e comportamentais; Considerando que também há previsão de parcerias com todos os demais blocos existentes no Município, sendo afastada a possibilidade de chamamento público; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 13 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 13.Fev.2020

  • 13h01

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - BLOCO JUNTO E MISTURADO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco “Junto e Misturado” para promoção de cultura nas festividade do carnaval. DADOS DA ENTIDADE: Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco “Junto e Misturado”, com Sede à Rua Artur Bernardes, n° 495, Bairro Santos Dumont, na cidade de Andrelândia – MG, inscrita no CNPJ nº 13.047.327/0001-60. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 21 a 25 de fevereiro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.08.01.13.392.008.2.0069.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$2.000,00 (dois mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.152/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que o Carnaval de Andrelândia acontece de maneira espontânea e representa uma efervescência cultural nos últimos anos, puxada pelos blocos carnavalescos que são tradição no Município; Considerando que os blocos carnavalescos são de extrema importância para fortalecer o Carnaval de Rua, que é uma festa que alcança a toda população; Considerando o intuito da concessão do auxílio financeiro é que possamos contribuir para que os blocos se fortaleçam e possam proporcionar para a cidade e foliões um retorno totalmente positivo; Considerando que o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco “Junto e Misturado” há anos se apresenta no carnaval de Andrelândia, colaborando para abrilhantar ainda mais a festividade; Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal n° 2.152/2020; Considerando a CULTURA ser o palco das grandes expressões da alma, possibilitando dar voz às manifestações sociais e comportamentais; Considerando que também há previsão de parcerias com todos os demais blocos existentes no Município, sendo afastada a possibilidade de chamamento público; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 13 de fevereiro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal



  • 28.Jan.2020

  • 09h00

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Francisco Carlos Rivelli, torna público a ratificação do processo de inexigibilidade de licitação objetivando a contratação dos artistas abaixo, para realização do carnaval 2020, por intermédio da seguinte empresa: SILVANIA RAMOS DA SILVA 68472587649, inscrita no CNPJ nº28.427.288/0001-02, localizada na Rua Capitão Marcos, nº260, casa A, Vila Minalda, Cataguases - MG, empresária(o) exclusiva da Banda em todo território nacional, que tem como sócio representante Silvania Ramos da Silva, inscrito no CPF: 684.725.876-49. A contratação será feita com respaldo legal no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo licitatório nº 017/2020, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020. Andrelândia, 28/01/2020 Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal.



  • 10.Jan.2020

  • 09h00

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Francisco Carlos Rivelli, torna público a ratificação do processo de inexigibilidade de licitação objetivando a contratação dos artistas abaixo, para realização do carnaval 2020, por intermédio da seguinte empresa: PRISMA, inscrita no CNPJ nº11.139.736/0001-61, localizada na Rua São Domingos, nº 225, Vila Nossa Senhora Aparecida, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15.025-200, empresária(o) exclusiva da Banda em todo território nacional, que tem como sócio representante Marcos Antônio Gaetan, inscrito no CPF: 018.549.908-29. A contratação será feita com respaldo legal no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo licitatório nº 010/2020, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. Andrelândia, 10/01/2020. Francisco Carlos Rivelli, Prefeito Municipal.



  • 24.Set.2019

  • 11h02

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Conferência Vicentina de São Benedito. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.071/2018. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que Conferência Vicentina de São Benedito desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que Conferência Vicentina de São Benedito há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 2.071/2018; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 24 de Setembro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 06.Abr.2019

  • 09h18

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ASSOCIAÇÃO AFRO CULTURAL

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Associação Afro Cultural de Andrelândia. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1990/2015. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que a Associação Afro Cultural de Andrelândia, desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Associação Afro Cultural de Andrelândia, há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 1990/2015; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 25 de Abril de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 22.Fev.2019

  • 13h43

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ASILO SÃO JOSE

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.071/2018. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia é a única no Município desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 2.071/2018 Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 22 de fevereiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 14.Fev.2019

  • 14h28

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - BLOCO CIS ACADEMIA

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e o Grêmio Recreativo Bloco Cis Academia – G.R.B.C. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1990/2015. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que o Grêmio Recreativo Bloco Cis Academia – G.R.B.C, desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que o Grêmio Recreativo Bloco Cis Academia – G.R.B.C. há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 1990/2015; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 14 de Fevereiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 06.Fev.2019

  • 12h43

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - APAE

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Associação de Pais e Amigos –APAE, para promoção de Educação Especial. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.071/2018. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que a APAE de Andrelândia é a única no Município que oferece assistência na educação especial, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que APAE de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 2.071/2018 Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 06 de fevereiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 04.Fev.2019

  • 15h21

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e o Núcleo de Pesquisas Arqueológicas do Alto Rio Grande. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.071/2018. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que o Núcleo de Pesquisas Arqueológicas do Alto Rio Grande é o único no Município desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que o Núcleo de Pesquisas Arqueológicas do Alto Rio Grande há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 2.071/2018 Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 08 de Março de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 18.Jan.2019

  • 15h10

INEXIGIBILIDADE 003/2019

Prefeitura Municipal de Andrelândia X Editora Moderna. Objeto: aquisição de kits didáticos para melhoria de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, com vistas à melhoria do desempenho de estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) na Prova Brasil. Respaldo legal no artigo art. 25, incisos I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme, Processo 013/2019, Inexigibilidade n° 003/2019. Valor: R$ 124.050,00. Dotação: 3.3.90.30.00.2.06.01.12.361.0006.2.0049. Vigência: 12 meses Andrelândia, 15 de janeiro de 2019, Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal.



  • 15.Jan.2019

  • 08h30

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONFERÊNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA DO PORTO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Conferência Vicentina Nossa Senhora do Porto. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.071/2018. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que a Conferencia Vicentina Nossa Senhora do Porto desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Conferencia Vicentina Nossa Senhora do Porto há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 2.071/2018; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 15 de Janeiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 15.Jan.2019

  • 07h41

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SOCIEDADE ANDRELANDENSE MUSICAL SÃO PIO X

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Sociedade Andrelandense Musical São Pio X. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.071/2018. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que a Sociedade Andrelandense Musical São Pio X é o único no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Sociedade Andrelandense Musical São Pio X de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 2.071/2018; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 03 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 15 de Janeiro de 2019. ___________________________ Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 15.Jan.2019

  • 07h41

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AEU - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ANDRELÂNDIA

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.071/2018. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que a AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia é a única no Município que oferece assistência na educação universitária, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia há tempos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 2.071/2018; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 15 de Fevereiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 15.Jan.2019

  • 07h40

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Liga Andrelandense de Futebol. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1990/2015. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que a Liga Andrelandense de Futebol desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Liga Andrelandense de Futebol há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 1990/2015; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 15 de Janeiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 15.Jan.2019

  • 07h39

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO JUNTO E MISTURADO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Junto e Misturado. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1990/2015. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Junto e Misturado desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Junto e Misturado há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 1990/2015; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 15 de Janeiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 15.Jan.2019

  • 07h37

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - BLOCO DAS VIRGENS

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e o Bloco das Virgens. Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1990/2015. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Considerando que o Bloco das virgens desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que o Bloco das Virgens há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município. Considerando que a parceria está prevista na Lei Municipal 1990/2015; Ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município www.andrelandia.mg.gov.br, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra instituição com expertise, manifeste seu interesse quanto à impugnação à justificativa. Não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 15 de Janeiro de 2019. Francisco Carlos Rivelli Prefeito Municipal



  • 09.Out.2018

  • 14h10

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE n° 019/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Francisco Carlos Rivelli, torna público a ratificação da dispensa de licitação para Contratação da empresa PIONEIRA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA, objetivando a aquisição de 480 cabos substituíveis com jogos de escova sobressalente para serem utilizados no Braço de Capinação Mecânico tipo implemento, modelo Bod - Arm, pertencente ao município, que será parte integrante e inseparável da cotação de preços, independente de transcrição, com respaldo legal no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme INEXIGIBILIDADE n° 019/2018. Francisco Carlos Rivelli, Andrelândia 09/10/2018