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- Data de Criação agosto 5, 2025
- Ultima Atualização agosto 5, 2025
PROCESSO Nº 131/2025 - DISPENSA PRESENCIAL Nº 035/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROCESSO Nº 131/2025 - DISPENSA PRESENCIAL Nº 035/2025.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e protocolo da Autorização de Intervenção Ambiental (AIA) junto ao órgão ambiental competente, contemplando a supressão de espécies arbóreas nativas e/ou exóticas em área indicada pela Prefeitura Municipal de Andrelândia, conforme legislação vigente (Lei nº 20.992/2013 e Deliberação Normativa COPAM nº 226/2018), conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa. Início de recebimento da Proposta: 05/08/2025 as 16:00 horas. Data limite para envio das propostas adicionais: 08/08/2025 as 16:00 horas. Endereço para envio das propostas: Setor de protocolo da prefeitura (forma física) ou no endereço eletrônico licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível no sítio eletrônico oficial: https://andrelandia.mg.gov.br/site/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (35) 3439-0000 ou e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 05/08/2025. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de Contratação
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Processo 131, dispensa 035 - autorização de intervenção ambiental.pdf | Download |