Editais 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e FUNDAÇÃO GUAIRÁ. DADOS DA ENTIDADE: FUNDAÇÃO GUAIRÁ, com sede na Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 261, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26112441000179. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024. Valor da Despesa: R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.331/2024. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a FUNDAÇÃO GUAIRÁ é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que FUNDAÇÃO GUAIRÁ de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 28 de Junho de 2024. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 089/2024, Pregão Eletrônico n° 029/2024.
Objeto: Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresas visando a aquisição de materiais diversos de limpeza, higiene, proteção e descartáveis e diversos para atender as secretarias do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 08/07/2024 às 08:30 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) no endereço eletrônico https://bllcompras.com/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 24 de junho de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de contratação.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 111/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 042/2024. O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, para REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de concreto betuminoso usinado a quente e emulsão asfáltica de ruptura rápida, tipo TT-1C, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada através do Provedor BLL Compras no dia 03/07/2024 ​das 08 horas às 15 horas, no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 27/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Prefeitura Municipal de Andrelândia - Aviso de retificação. Processo n° 086/2024, Pregão Eletrônico n° 027/2024. A comissão de contratação vem através deste aviso informar que houve retificação no processo supracitado em relação a alteração da arte do item. Sessão pública passa para o dia 19/07/2024 às 09:00 horas no site https://bllcompras.com/. O Edital estará disponível em: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma BLL Compras e PNCP. Informações: (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 05 de julho de 2024. Gabriela Gaspar Procopio – Pregoeira.

Prefeitura Municipal de Andrelândia - Aviso de retificação. Processo n° 086/2024, Pregão Eletrônico n° 027/2024. A comissão de contratação vem através deste aviso informar que houve retificação no processo supracitado em relação a descrição do item. Sessão pública passa para o dia 15/07/2024 às 09:00 horas no site https://bllcompras.com/. O Edital estará disponível em: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma BLL Compras e PNCP. Informações: (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 02 de julho de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Pregoeira

Prefeitura Municipal de Andrelândia - Aviso de Licitação. Processo n° 086/2024, Pregão Eletrônico n° 027/2024. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de lixeiras móveis tipo container para atender a limpeza pública do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 05/07/2024 às 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) no endereço eletrônico https://bllcompras.com/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 24 de junho de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Andrelândia - Aviso de Licitação. Processo n° 080/2024, Pregão Eletrônico n° 024/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de refletores e tendas para atender a secretaria de cultura e secretaria de saúde do município de Andrelândia/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 08/07/2024 às 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) no endereço eletrônico https://bllcompras.com/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 24 de junho de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de contratação

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Andrelândia - Aviso de Licitação. Processo n° 101/2024, Pregão Eletrônico n° 032/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da estrutura completa do Festival de Férias 2024 no Município de Andrelândia, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 05/07/2024 às 13:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) no endereço eletrônico https://bllcompras.com/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 20 de junho de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de contratação

 AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 105/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2024. O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a aquisição do medicamento Perfinidona 267mg e Romosozumabe 90mg/ml, em caráter de urgência, visando atender as ordens judiciais n° 5000700-27.2024.8.13.0028 e 5000947-08.2024.8.13.0028, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada através do Provedor BLL Compras no dia 26/06/2024 ​das 08 horas às 15 horas, no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 20/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia E LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, para promoção de cultural e esportes. DADOS DA ENTIDADE: LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, com sede na Avenida Av Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 154, centro – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.420.626/0001-64, neste ato representada por sua Presidente o Sr. Leomir Augusto Silva. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/24. CONTRIBUIÇÃO: Valor da Despesa: R$12.000,00 (Doze mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Orçamentária vigente. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Liga Andrelandense de Futebol é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando Liga Andrelandense de Futebol há tempos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 04 (quatro) dias, para que havendo outra entidade com expertise, manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de junho de 2024. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 095/2024 - DISPENSA Nº 036/2024.
O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviço de recuperação de estofados dos veículos do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 17:00 horas do dia 14/06/2024. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 11/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 094/2024 - DISPENSA Nº 035/2024.
O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte, com veículo de no mínimo 12 lugares, para campanhas de vacinação humana e campanha de vacinação antirrábica animal, ambas para zona rural, porém em períodos distintos, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 17:00 horas do dia 14/06/2024. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 11/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.