Editais 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia E LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, para promoção de cultural e esportes. DADOS DA ENTIDADE: LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, com sede na Avenida Av Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 154, centro – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.420.626/0001-64, neste ato representada por sua Presidente o Sr. Leomir Augusto Silva. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/24. CONTRIBUIÇÃO: Valor da Despesa: R$12.000,00 (Doze mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Orçamentária vigente. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Liga Andrelandense de Futebol é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando Liga Andrelandense de Futebol há tempos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 04 (quatro) dias, para que havendo outra entidade com expertise, manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de junho de 2024. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 095/2024 - DISPENSA Nº 036/2024.
O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviço de recuperação de estofados dos veículos do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 17:00 horas do dia 14/06/2024. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 11/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 094/2024 - DISPENSA Nº 035/2024.
O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte, com veículo de no mínimo 12 lugares, para campanhas de vacinação humana e campanha de vacinação antirrábica animal, ambas para zona rural, porém em períodos distintos, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 17:00 horas do dia 14/06/2024. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 11/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 087/2024 - DISPENSA Nº 033/2024.
O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga dos extintores, visando atender todas as secretarias e prédios do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 16:00 horas do dia 13/06/2024. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 10/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 100/2024 - DISPENSA Nº 038/2024.
O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresas visando a prestação de serviços de regularização ambiental de uma extração de cascalho junto a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada através do Provedor BLL Compras no dia 14/06/2024 das 08 horas às 15 horas, no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 10/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 085/2024 - DISPENSA Nº 032/2024.

O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresa especializada na aquisição de adubo de cobertura e calcário que serão utilizados no Estádio Municipal Dr Jose Gustavo Alves, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 16:00 horas do dia 13/06/2024. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 10/06/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - CREDENCIAMENTO:

Processo n° 083/2024, Credenciamento n° 004/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, para atendimento na forma de consultas médica para avaliação cirúrgica, cirurgia geral, anestesia, e de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos para prestação de serviço no município de Andrelândia. O Município de Andrelândia, torna público que realizará CREDENCIAMENTO para a prestação de serviços constante no objeto, durante o período de 06/06/2024 a 31/12/2024. O Edital está disponível em https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e PNCP. Informações: (35) 3325-1432 ou licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 06 de junho de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de contratação.

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 076/2024 - DISPENSA Nº 030/2024.

O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem no 1° Campeonato Interno de Futsal no município de Andrelândia/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. A propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br, até às 15:00 horas do dia 04/06/2024. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através do Site: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 28/05/2024. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 071/2024, Pregão Eletrônico n° 021/2024.

Objeto: Registro de preço para aquisição de britas e pedra marroada, para atender a demanda a Secretaria de Obras e Estradas. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 13/06/2024 às 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) no endereço eletrônico https://bllcompras.com. O Edital estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 27 de maio de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de contratação.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 070/2024, Pregão Eletrônico n° 020/2024.

Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas prestação de serviços de lavagem simples e completa nos veículos, caminhões e máquinas da Prefeitura de Andrelândia – MG. Data da sessão pública: 17/06/2024 às 13:00 horas, na plataforma https://bllcompras.com. O Edital estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, Plataforma https://bllcompras.com e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 27 de maio de 2024. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de contratação.