Editais 2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a Associação Andrelandense Nossa Senhora do Porto. DADOS DA ENTIDADE: Associação Andrelandense Nossa Senhora do Porto, com sede na Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 421 , Centro, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.766.735/0001-60,  neste ato representada por sua Presidente a Sra. Síria Corrêa da Silva. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.011.2.0074 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL E BÁSICA. Valor da Despesa: R$12.000,00 (Doze mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.239/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Associação Andrelandense Nossa Senhora do Porto desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Associação Andrelandense Nossa Senhora do Porto há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 13 de Maio de 2022. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia E LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: LIGA ANDRELANDENSE DE FUTEBOL, com sede na Avenida Getulio Vargas, n° 154, centro – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.420.626/0001-64,  neste ato representada por sua Presidente o Sr. Geraldo Adriano Nogueira de Souza. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022. CONTRIBUIÇÃO : (LEI 1997/2015) Valor da Despesa: R$12.000,00 (Doze mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.239/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Liga Andrelandense de Futebol é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando Liga Andrelandense de Futebol há tempos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 13 de maio de 2022. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 65/2022 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2022.
O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a contratação de empresa especializada na realização de projeto de adequação técnica e ambiental da unidade de triagem e/ou transbordo de R.S.U do município de Andrelândia, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. A sessão pública desta dispensa será realizada através do Provedor BLL Compras no dia 18/05/2022 das 08 horas às 14 horas, no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 12/05/2022. Gabriela G Procopio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 067/2022, Pregão Presencial nº 025/2022
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tintas e materiais de pintura para atender o setor de obras do município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública: 25/05/2022 às 09:00 horas. Informações licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela G. Procópio -MG, 10/05/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 068/2022 – PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2022
Objeto: Aquisição de 01 (um) trator e 01 (uma) plaina agrícola zero KM, para o Departamento de Estradas do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo II, parte integrante e inseparável deste edital. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 24/05/2022, com início às 09:00 horas. Informações e-mail licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela Gaspar Procopio – MG, 10/05/2022.

TERMO  DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 041/2022; Dispensa pelo Valor nº 008/2022
O Sr Francisco Carlos Rivelli, Prefeito no exercício de suas atribuições legais torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 visando a aquisição de luminárias de postes para a manutenção da iluminação pública, junto a empresa LEDLUXE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI, 11.178.569/0001-68, situada na Av Protásio Alves, 6.505, conjunto 1, Petrópolis, Porto Alegre – RS, CEP : 91.310-003, representada pelo Sr. Felipe dos Anjos Martins, inscrito no CPF: 826.158.020-20, no valor total de R$24.300,00, de acordo com as condições e especificações contidas no Termo de referência - Anexo do aviso de dispensa. Andrelândia, 06/05/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 054/2022, Pregão Eletrônico n° 010/2022
A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 106/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica às 08:30 horas do dia  20/05/2022 através do site www.bll.org.br destinado  a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas especializadas em serviços de impressão gráfica, conforme condições e especificações contidas neste Termo de Referência, relativo ao Processo nº 054/2022. O Edital encontra-se nos sites www.bll.org.br e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 05/05/2022. Gabriela G Procopio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 052/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 08:00 horas (horário de Brasília- DF) do dia  17/05/2022, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de materiais diversos de limpeza, higiene e proteção. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 02/05/2022. Gabriela G. Procópio – Pregoeira.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AEU - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ANDRELÂNDIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia, para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: AEU - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ANDRELÂNDIA, com sede na Rua Professora Marisa Helena Fagundes, n° 35, são José, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.464.204/0001-90,  neste ato representada por sua Presidente o Sra. Amanda Letícia Cristina Cruz. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.364.006.2.0057/3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO ENSINO SUPERIOR. Valor da Despesa: R$145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.239/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia é a única no Município que oferece assistência na educação universitária, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que AEU - Associação dos Estudantes Universitários de Andrelândia há tempos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 02 de Maio de 2022. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 051/2022, Pregão Presencial nº 024/2022
Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para aquisição de materiais de construção e afins para atender a necessidade dos setores da Prefeitura Municipal e o Programa Municipal de Reforma Solidária. Entrega de Envelopes e Sessão Pública: 13/05/2022 às 09:00 horas. Informações licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela G. Procópio -MG, 28/04/2022.