Editais 2022

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 140/2022 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2022. O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando o fornecimento e instalação de um elevador/plataforma de acessibilidade, com capacidade de no mínimo 280kg, para o PSF IV, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada através do Provedor BLL Compras no dia 27/12/2022 das 08 horas às 15 horas, no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas a informações do certame estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 20/12/2022. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Processo nº 174/2022. Chamada Pública nº 022/2022. Objeto: Autorização de uso de bem público visando a exploração dos espaços restantes da Praça João Zuquim, Praça Visconde de Arantes e Avenida Nossa Sra. do Porto da Eterna Salvação durante as festividades do Reveillon 2022/2023 de Andrelândia. Entrega de Envelopes e abertura das propostas dia 28/12/2022 com início às 13:00 horas. Informações pelo Tel.: (035) 3325-1432 e Email: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Presidente da C.P.L: Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia – MG, 19/12/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 170/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 057/2022
Objeto: Aquisição de combustíveis para todos os veículos e máquinas da frota Municipal. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 28/12/2022, com início às 09:00 horas. Informações licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia - MG, 13/12/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - VERBAS PARLAMENTARES.

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSÉ DE ANDRELANDIA. DADOS DA ENTIDADE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSÉ DE ANDRELANDIA, com sede na Rua João Teodoro da Silva, n° 183, Areão, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.444.500/0001-76. Prazo de Vigência: até 31 de Dezembro de 2022. Valor da Verba: R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.262/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar de auxílio previsto no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSÉ DE ANDRELANDIA desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSÉ DE ANDRELANDIA há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 13 de Dezembro de 2022. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - VERBAS PARLAMENTARES.

DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA, com sede na Rua Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 144, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.766.727/0001-14. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00.18.542.2.0028.4.4.5041.000 – TRANSFERENCIA A ENTIDADE APAMIA. Valor da Despesa: R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.270/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA é a única no Município que oferece assistência e proteção ao meio ambiente, do idoso e com foco na prevenção de doenças e do abandono animal,  tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 12 de Dezembro de 2022. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 167/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022
A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 08:30 horas (horário de Brasília- DF) do dia  22/12/2022, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos para o abastecimento do Hospital Municipal Dr Jose Gustavo Alves. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 08/12/2022. Gabriela G. Procópio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 166/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022
A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 08:30 horas (horário de Brasília- DF) do dia  23/12/2022, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos para o abastecimento da Farmácia Básica. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 08/12/2022. Gabriela G. Procópio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
AVISO DE REPETIÇÃO
Processo n° 111/2022 - Pregão Presencial n° 040/2022
O Município de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira torna público o aviso de repetição do Pregão Presencial 040/2022, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia na execução de colchão RENO, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, no município (passarela), conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II, parte integrante e inseparável do edital. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 22/12/2022, horário: 14:00 h para credenciamento e abertura dos envelopes. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.andrelandia.mg.gov.br. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br - (35)3325-1432. Pregoeira: Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia-MG, 08/12/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
Processo n° 156/2022, Pregão Pres. nº 055/2022
Objeto: Registro de preço para aquisição de toras de eucalipto para atender o setor de estradas do município. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 19/12/2022, com início às 14:00 horas. Informações licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. O edital encontra-se disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/site/. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia -MG, 05/12/2022.