Editais 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Processo nº 165/2022. Chamada Pública nº 021/2022. Objeto: Autorização de uso de bem público visando a exploração de barracas e espaços da Praça João Zuquim, Praça Visconde de Arantes e Avenida Nossa Sra. do Porto da Eterna Salvação durante as festividades do Reveillon 2022/2023 de Andrelândia. Entrega de Envelopes e abertura das propostas dia 19/12/2022 com início às 09:00 horas. Informações pelo Tel.: (035) 3325-1432 e Email: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Presidente da C.P.L: Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia – MG, 01/12/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 155/2022, Pregão Presencial n° 054/2022
Objeto: Contratação de empresas especializadas em eventos para realização completa das festividades do Réveillon 2022 e Carnaval de rua 2023 no município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 08/12/2022. Horário: 09:00 horas. Informações (035) 33251432 ou e-mail licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia, 24/11/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 158/2022 - Credenciamento n° 008/2022
O presente Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de profissionais da área de saúde (pessoas físicas ou Jurídicas) para atendimento suplementar/complementar na forma de consultas médicas em diversas especialidades e plantões. Data para Credenciamento a partir da data de sua publicação até 31/12/2022. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Gabriela Gaspar Procopio – Presidente CPL - Andrelândia-MG, 24/11/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 153/2022 - Credenciamento n° 007/2022
O presente Assunto: Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de profissionais da área de saúde (pessoas físicas e Jurídicas) para atendimento suplementar/complementar na forma de sessões especializadas em Fisioterapia, conforme especificações contidas no PROJETO BÁSICO, parte integrante e inseparável deste pedido, independente de transcrição. Data para Credenciamento a partir da data de sua publicação até 31/12/2022. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Gabriela G Procopio - Presidente CPL - Andrelândia-MG, 24/11/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 156/2022, Pregão Pres. nº 055/2022
Objeto: Registro de preço para aquisição de toras de eucalipto para atender o setor de estradas do município. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 05/12/2022, com início às 09:00 horas. Informações licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. O edital encontra-se disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/site/. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia -MG, 21/11/2022.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 162/2022 - DISPENSA Nº 035/2022. O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a aquisição de mudas de plantas com mão de obra do plantio para a revitalização de praças do Município, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações da contratação estão disponíveis através do site: https://andrelandia.mg.gov.br/site/. Informações pelo telefone (35) 3325-1432 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 17/11/2022. Gabriela G Procopio – Pregoeira.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - VERBAS PARLAMENTARES.

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Antônio Andrade Alves, n° 125, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.111.914/0001-13. Prazo de Vigência: até 31 de Dezembro de 2022. Valor da Verba: R$100.000,00 (Cem mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.262/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar de auxílio previsto no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 17 de Novembro de 2022. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO 157/2022 – INEXIGIBILIDADE 37/2022
O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Francisco Carlos Rivelli, torna público a ratificação da dispensa de licitação para Contratação da empresa PIONEIRA INDUSTRIA DE EQQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA    , objetivando a aquisição de jogo de escova sobressalente para serem utilizados no braço de capinação mecânica tipo implemento pertencente ao município na manutenção da limpeza pública, que será parte integrante e inseparável da cotação de preços, independente de transcrição, com respaldo legal no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme INEXIGIBILIDADE n° 037/2022. Andrelândia, 11/11/22 - Francisco C. Rivelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO n° 151/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2022
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a composição de oitocentas (800) cestas básicas destinadas ao auxílio a carentes do Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Andrelândia pelo prazo de 12 meses. Sessão Pública dia 30/11/2022, Horário: 09:00h para credenciamento e abertura dos envelopes. Informações: e-mail licitacao2@andrelândia.mg.gov.br ou tel.: (35)3325-1432. Pregoeira: Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia-MG, 11/11/2022.