Editais 2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e a ASSOCIAÇÃO ANDRELANDENSE NOSSA SENHORA DO PORTO. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO ANDRELANDENSE NOSSA SENHORA DO PORTO, com sede na Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 421, Centro, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.766.735/0001-60,  neste ato representada por sua Presidente a Sra. Síria Correa da Silva. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.011.2.0085.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. Valor da Despesa: R$12.000,00 (Doze mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.266/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a ASSOCIAÇÃO ANDRELANDENSE NOSSA SENHORA DO PORTO desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a ASSOCIAÇÃO ANDRELANDENSE NOSSA SENHORA DO PORTO há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 09 de Fevereiro de 2023. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Processo n° 010/2023, Tomada de preço nº 001/2023.
A Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a CONVOCAÇÃO das empresas participantes do processo supracitado para abertura dos envelopes de “Proposta Comercial” do edital para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de melhoria e expansão da iluminação pública do Município de Andrelândia, que será no dia 15/02/2023 – 13hs, visto que, após transcorrido o prazo legal, não houve nenhuma manifestação de recurso. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Gabriela Gaspar Procopio – 07/02/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 015/2023 - Tomada de preço n° 002/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia na construção de ponte em vigas metálicas e tabuleiro em concreto (18,00M), com fornecimento de todos os materiais, ferramentas e mão de obra especializada, para a estrada da Usina, zona rural do município de Andrelândia, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo II e seus anexos. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 24/02/2023. Horário 09hs. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Gabriela Gaspar – 06/02/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

 AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 018/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO  005/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 13:00 horas (horário de Brasília- DF) do 27/02/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresas visando a aquisição de equipamentos de proteção individual, EPI’s para atender os funcionários da limpeza urbana do município. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 06/02/2023. Gabriela Gaspar Procopio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 016/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO  004/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 08:30 horas (horário de Brasília- DF) do 27/02/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresas visando a aquisição de materiais de consumo e permanentes para atender a creche do município de Andrelândia. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 06/02/2023. Gabriela Gaspar Procopio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE SUSPENSÃO

Processo n° 001/2023, Pregão Eletrônico n° 001/2023.

O Município de Andrelândia torna público aos interessados que houve suspensão no edital da licitação supracitada. Tendo em vista as impugnações e questionamentos apresentados, o setor requisitante necessitará de um tempo maior para análise. Após a análise das alegações das empresas, a sessão será oportunamente remarcada. Andrelândia, 06/02/2023. Gabriela G. Procópio. Pregoeiro.

EXTRATO DE REVOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA, representado neste ato pelo Prefeito, Exmo. Sr. Francisco Carlos Rivelli, RESOLVE, tendo em vista fato superveniente devidamente comprovado pelo setor competente, e observadas às disposições legais contidas no art. 5º, LV da Constituição Federal, REVOGAR o Processo licitatório nº 021/2023, Dispensa Eletrônica nº 08/2023, pelos motivos constantes no termo de revogação publicado e disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/site/. Andrelândia 03/02/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 - PROCESSO ADM N° 017/2023 - DISPENSA 005/2023      

O Município de Andrelândia, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n° 18.682.930/0001-38, com endereço na Av. N. Srª. do Porto da Eterna Salvação n° 208 – Centro de Andrelândia/MG, através da Secretaria Municipal de Educação e CPL, torna público que fará realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, objetivando a alimentação escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE), nos termos do nos termos do § 1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 e da RESOLUÇÃO Nº 06, de 08 de maio de 2020. Os interessados deverão entregar os envelopes contendo a documentação e o projeto de vendas no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Andrelândia-MG, até o dia 24/02/2023 às 15:00 horas. PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE VENDAS: Os interessados deverão comparecer à EMATER de Andrelândia, nos termos contidos no edital. Informações: (35) 3325-1432 – licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 02/02/2023. Gabriela G Procópio - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

Processo n° 022/2023, Pregão Presencial n° 004/2023.

O Município de Andrelândia torna público aos interessados que houve retificação no edital da licitação supracitada em relação a data da entrega dos envelopes. Diante da alteração, fica remarcada a sessão de julgamento para o dia 16/02/2023, às 09:00h. O edital e sua retificação estão disponíveis no site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 02/02/2023. Gabriela G. Procópio. Pregoeiro.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Processo nº 031/2023. Chamada Pública nº 004/2023.

O Município de Andrelândia torna público aos interessados que houve retificação no edital da licitação supracitada em relação aos valores dos espaços 05, 06 e 07. O edital e sua retificação estão disponíveis no site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 01/02/2023. Gabriela G. Procópio. Presidente CPL.