Editais 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Processo n° 142/2023 - Credenciamento n° 005/2023

O presente Assunto: Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de profissionais da área de saúde (pessoas físicas ou Jurídicas) para atendimento suplementar/complementar na forma de plantões em diversas especialidades e outros procedimentos para prestação de serviço no município de Andrelândia, conforme especificações contidas no PROJETO BÁSICO, parte integrante e inseparável deste pedido, independente de transcrição. Data para Credenciamento a partir da data de sua publicação até 31/12/2023. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Gabriela Gaspar Procopio - Presidente CPL - Andrelândia-MG, 01/08/2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e ASSOCIAÇÃO AFRO CULTURAL DE ANDRELÂNDIA, para promoção de cultural. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO AFRO CULTURAL DE ANDRELÂNDIA, com sede na Praça Dr Simplicio Nascimento, n° s/n, Areão, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.507.215/0001-54,  neste ato representada por sua Presidente Sra. Roseli Maria da Silva. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.008.2.0076.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$2.000,00 (Dois mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.266/2022. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a Associação Afro Cultural de Andrelândia é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a Associação Afro Cultural de Andrelândia há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 27 de Julho de 2023. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e ACBA Associação do Carro de Boi de Andrelândia. DADOS DA ENTIDADE: ACBA ASSOCIAÇÃO DO CARRO DE BOI DE ANDRELÂNDIA, com sede na Rua Aiuruoca, n° 302, Areão, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 36.938.664/0001-43, PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.008.1.0098.3..50.41 – CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CARRO DE BOI DE ANDRELÂNDIA. Valor da Despesa: R$40.000,00 (Quarenta mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.299/2023. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a ACBA ASSOCIAÇÃO DO CARRO DE BOI DE ANDRELÂNDIA é a única no Município que busca resgatar e manter a tradição da festa, trazendo entreterimento, participação das famílias Andrelandenses, entre outras; tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que ACBA ASSOCIAÇÃO DO CARRO DE BOI DE ANDRELÂNDIA - MG vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 24 de Julho de 2023. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 130/2023 – Pregão Presencial 035/2023
Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte-EPP e equiparadas para prestação de serviços de transporte escolar (veículo mínimo 12 lugares) no Município de Andrelândia para o ano letivo 2023. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 04/08/2023, Horário: 09:00 horas para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações: (35)3325-1432 – licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia-MG, 19/07/2023.

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AVISO DE REPETIÇÃO

Processo n° 099/2023 - Pregão Presencial n° 021/2023

O Município de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira torna público o aviso de repetição do Pregão Presencial 021/2023, que tem como objeto o Registro de preço para aquisição de usinagem de concreto e outros serviços afins como locação de bomba, para atender a demanda a Secretaria de Obras e Estradas. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 03/08/2023, Horário: 09:00 h para credenciamento e abertura dos envelopes. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.andrelandia.mg.gov.br. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br - (35)3325-1432. Pregoeira: Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia-MG, 17/07/2023.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 123/2023, Pregão Eletrônico n° 031/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF) do 28/07/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresas visando a aquisição de material de impressão gráfica para atender as necessidades das secretarias do município. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites https://www.bll.org.br/ e www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 14/07/2023. Gabriela G Procopio, Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 136/2023 – PREGÃO PRESENCIAL 037/2023

Contratação de empresa especializada em assessoria para criação, implantação e avaliação de ações, atividades e programas voltados ao segmento Esportivo do Município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 28/07/2023, com início às 14:00 horas. Informações e-mail licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia - MG, 14/07/2023.

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PROCESSO 135/2023 – PREGÃO PRESENCIAL 036/2023

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos da usina de triagem do município de Andrelândia com destinação final dos resíduos sólidos, conforme condições, trajetos e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 28/07/2023, com início às 08:30 horas. Informações e-mail licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela G. Procopio - MG, 14/07/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 132/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 13:00 horas (horário de Brasília- DF) do dia  27/07/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de medicamentos e suplementos alimentares para atender a atenção básica e o Hospital Municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 12/07/2023. Gabriela G Procopio – Pregoeira.

AVISO DE RETIFICAÇÃO:
PROCESSO 132/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 033/2023.
O Município de Andrelândia torna público aos interessados que houve retificação em relação documentação exigida no item 10.10.1, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por item, destinado a Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de medicamentos e suplementos alimentares para atender a atenção básica e o Hospital Municipal. Diante da alteração, fica
remarcada a sessão de julgamento para o dia 08/08/2023, às 09:00h através do site www.bll.org.br. O edital e sua retificação estão disponíveis nos sites www.bll.org.br e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 25/07/2023.Gabriela G. Procópio. Pregoeira