Plano Municipal de Saneamento Básico

Definição

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento que contempla os quatro componentes do setor de saneamento – abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais – em um horizonte de vinte anos, abrangendo todo o território do município (suas áreas urbana e rural).

Este trabalho técnico compatibiliza o diagnóstico com o prognóstico dos quatro componentes de serviços de saneamento básico e, também, agrega os programas, projetos e ações voltados a gestão de cada um desses serviços, diante das metas estabelecidas e dos cenários existentes estando em sintonia com a realidade do Município e com as Políticas de Saneamento Básico em todas as esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal), assim como com as normas, leis, diretrizes vigentes em todas as esferas de competência relacionadas aos temas.

Durante a elaboração do Plano, deve ser assegurada a efetiva participação da população em todas as suas fases, prevendo o envolvimento da sociedade durante a aprovação, execução, avaliação e revisão – a cada quatro anos – do PMSB.

O acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico está a cargo do Comitê de Coordenação, cujas atribuições são: discutir e avaliar, sempre que necessário o trabalho produzido; criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho de elaboração do Plano; e avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento.

Os Produtos esperados do Plano Municipal de Saneamento Básico são:

Decreto com definição dos membros e as atribuições do comitê de coordenação;

  • Plano de mobilização social;
  • Relatório do diagnóstico técnico-participativo;
  • Relatório da prospectiva e planejamento estratégico;
  • Relatório dos programas, projetos e ações;
  • Plano de execução;
  • Minuta de projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico;
  • Relatório de avaliação de desempenho e sistema de informações;
  • Relatório final do Plano Municipal de Saneamento

Foi realizado um Processo Licitatório e a Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda-ME é a empresa que está encarregada da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Andrelândia.

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