Editais 2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA, com sede na Rua Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 144, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.766.727/0001-14. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.50.41.00.2.03.00.18.542.0003.2.0028 . Valor da Despesa: R$18.000,00 (Dezoito mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.192/2020. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA é a única no Município que oferece assistência e proteção ao meio ambiente, do idoso e com foco na prevenção de doenças e do abandono animal,  tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 30 de Maio de 2023. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 101/2023 – PREGÃO PRESENCIAL 022/2023

Registros de Preço para futuras e eventuais contratações de empresas para fornecimento de materiais de limpeza e lavanderia para atender o Hospital Municipal. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 15/06/2023, com início às 09:00 horas. Informações e-mail licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela Gaspar Procopio. 30/05/2023, Andrelândia – MG.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 082/2023, Pregão Presencial n° 016/2023

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de grades e portões, na Escola Municipal João Narciso de Oliveira. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 14/06/2023, Horário: 13:30 horas. O edital está disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/. Informações (035) 3325-1432 e e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira: Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia/MG, 29/05/2023.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 099/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023

Objeto: Registro de preço para aquisição de usinagem de concreto e outros serviços afins como locação de bomba, para atender a demanda a Secretaria de Obras e Estradas. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 14/06/2023, com início às 09:00 horas. Informações licitacao@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. O edital encontra-se disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/site/. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia-MG, 29/05/2023.

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AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 100/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF) do 07/06/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de preço para futura e eventual aquisição de abrigos para passageiros em pontos de ônibus a fim de serem instalados em diversos pontos do Município de Andrelândia/MG. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 24/05/2023. Gabriela G Procopio – Pregoeira.

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AVISO DE RESCISÃO

Processo de licitação nº 47/2022, Tomada de Preço nº 01/2022

A Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a RESCISÃO UNILATERAL do contrato n.º 37/2022, com a empresa LOREDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI, a partir de 23/05/2023, cujo objeto é contratação de empresa para execução e supervisão de serviços especializados de engenharia para calçamento de ruas (revitalização da Rua São João Del Rei, e acesso a nova ponte), no município de Andrelândia. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Gabriela Gaspar – 23/05/2023.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 089/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO  021/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília- DF) do 06/06/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo tipo minivan/van zero KM, primeiro emplacamento, para atender as necessidades do CAPS. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites https://www.bll.org.br/ e www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 23/05/2023. Gabriela Gaspar Procopio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 093/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO  022/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 08:30 horas (horário de Brasília- DF) do 06/06/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresas visando a aquisição de materiais diversos de limpeza, higiene, proteção, descartáveis e diversos para atender as secretarias do município. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 23/05/2023. Gabriela Gaspar Procopio – Pregoeira.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 090/2023 – Pregão Presencial 018/2023

Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte-EPP e equiparadas para prestação de serviços de transporte escolar (veículo mínimo 5 lugares) no Município de Andrelândia para o ano letivo 2023. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 05/06/2023, Horário: 09:00 horas para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações: (35)3325-1432 – licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia-MG, 22/05/2023.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 094/2023 – PREGÃO PRESENCIAL 019/2023

Contratação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos médicos/hospitalares, laboratoriais, odontológicos e fisioterápicos pertencentes ao Município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 01/06/2023, com início às 09:00 horas. Informações e-mail licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia - MG, 19/05/2023.