Editais 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 062/2023 - Pregão Presencial n° 013/2023

Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços em segurança do trabalho, conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II, parte integrante e inseparável deste edital. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 26/04/2023, Horário: 09:00 h para credenciamento e abertura dos envelopes. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.andrelandia.mg.gov.br. Informações: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br - (35)3325-1432. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia-MG, 10/04/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 054/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO  010/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 14:00 horas (horário de Brasília- DF) do 25/04/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresas visando a aquisição materiais de uso individual que serão utilizados para atender os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de combate às endemias), participantes do curso Saúde com Agente. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 10/04/2023. Gabriela Gaspar Procopio – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 053/2023, REGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023

Objeto: Registro de preço para aquisição de britas e outros serviços afins como locação de bomba e usinagem de concreto, para atender a demanda a Secretaria de Obras e Estradas. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 25/04/2023, com início às 09:00 horas. Informações licitacao@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. O edital encontra-se disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/site/. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia-MG, 10/04/2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - VERBAS PARLAMENTARES.

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e FUNDAÇÃO GUAIRÁ. DADOS DA ENTIDADE: FUNDAÇÃO GUAIRÁ, com sede na Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 261, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.112.441/0001-79. Prazo de Vigência: até 31 de Dezembro de 2023. Valor da Verba: R$10.000,00 (Dez mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.284/2023. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar de auxílio previsto no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a FUNDAÇÃO GUAIRÁ desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a FUNDAÇÃO GUAIRÁ vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 28 de Março de 2023. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - VERBAS PARLAMENTARES.

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Antônio Andrade Alves, n° 125, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.111.914/0001-13. Prazo de Vigência: até 31 de Dezembro de 2023. Valor da Verba: R$224.326,10 (Duzentos e vinte quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.286/2023. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar de auxílio previsto no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE desenvolve atividades sociais no município, tornando inviável a competição ante a diversidade de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município, seja em razão do deslocamento dos usuários, como para o fortalecimento do vínculo familiar, haja vista o número de usuários atendidos, residentes no município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 28 de Março de 2023. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 051/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

A Prefeitura de Andrelândia, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 08:30 horas (horário de Brasília- DF) do dia  11/04/2023, através do site https://www.bll.org.br/, destinado  a Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de oxigênio medicinal para atender o Hospital Municipal, e mistura de gás para solda e eletrodos para atender a oficina do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites https://www.bll.org.br/ e também pelo site www.andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 24/03/2023. Gabriela G Procopio – Pregoeira.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE. DADOS DA ENTIDADE: NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE, com sede na Rua Conego Miguel, n° 27, Centro, Andrelândia – MG, Cep 37.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.420.840/0001-10,  neste ato representada por seu Presidente o Sr. CLAUDIO ALVES SALGADO. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:.13.392.008.2.00.76.3.3.50.43 – SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL. Valor da Despesa: R$18.000,00 (Dezoito mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2279/2023. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que o NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE é o única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que o NÚCLEO DE PESQUISAS ARQUEOLOGICAS DO ALTO RIO GRANDE há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 22 de Março de 2023. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG

AVISO DE RESCISÃO

Processo de licitação nº 146/2022, Pregão Eletrônico nº 26/2022

Processo de licitação nº 175/2022, Pregão Presencial RP nº 58/2022

A Prefeitura Municipal de ANDRELÂNDIA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a RESCISÃO UNILATERAL das Atas de RP n.º 265/2022 e 006/2023, com a empresa COMERCIAL SANTOS SILVA DE TOCANTIS LTDA, a partir de 22/03/2023, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de: materiais diversos e materiais de construção para atender os setores do município. Informações: site oficial do município, licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou (35) 3325-1432. Ibraim G. Silva – 22/03/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 045/2023, Pregão Presencial n° 008/2023

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia na execução de colchão RENO, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, no município (passarela). Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 10/04/2023, Horário: 13:30 horas. O edital está disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/. Informações (035) 3325-1432 e e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira: Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia/MG, 20/03/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo n° 057/2023, Pregão Pres. nº 012/2023

Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para aquisição de materiais de construção diversos e afins. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 03/04/2023, com início às 08:30 horas. Informações licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Gabriela G. Procópio -MG, 20/03/2023.