Editais 2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e CLUBE DO CAVALO MANGALARGA MACHADOR DE ANDRELANDIA - CCMMA. DADOS DA ENTIDADE: CLUBE DO CAVALO MANGALARGA MACHADOR DE ANDRELANDIA - CCMMA, com sede na Rua Cel Jose Bonifácio, n° 161, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 27.542.908/0001-83. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33504113.392.008.2.0102 - Convênio com Clube do Cavalo para eventos culturais. Valor da Despesa: R$12.000,00 (Doze mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.385/2025. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a CLUBE DO CAVALO MANGALARGA MACHADOR DE ANDRELANDIA - CCMMA é a única no Município, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que CLUBE DO CAVALO MANGALARGA MACHADOR DE ANDRELANDIA - CCMMA de Andrelândia – MG, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 29 de agosto de 2025. Francisco Reginaldo Fonseca - Prefeito Municipal

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Processo nº 001/2025. Chamada Pública nº 001/2025.

Objeto: Recebimento de patrocínios de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, em consonância com a Lei Municipal n° 2.383/2025, para a realização do 3° Campeonato Interno de Futebol Amador, a ser iniciado dia 21 de setembro de 2025 com término previsto para 30 de novembro de 2025, no Estádio Municipal Dr. Jose Gustavo Alves, com jogos aos domingos, visando a promoção do esporte local. As inscrições estarão abertas no período do dia 28 de agosto de 2025 a 11 de setembro de 2025. Informações pelo Tel.: (035) 3439-0000 e E-mail: esporte@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia – MG, 28/08/2025. Karolina Salomão Gorgulho Laredo – Secretaria de Esporte.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 160/2025 - DISPENSA PRESENCIAL Nº 044/2025.
Objeto: Contratação de empresa do setor hoteleiro para hospedagem, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa.  ​ Início de recebimento da Proposta: 28/08/2025 as 16:00 horas. Data limite para envio das propostas adicionais: 02/09/2025  as 16:00 horas. Endereço para envio das propostas: Setor de protocolo (forma física) ou no endereço eletrônico licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível  no sítio eletrônico oficial: https://andrelandia.mg.gov.br/site/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (35) 3439-0000 ou e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 28/08/2025. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de Contratação

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Processo nº 155/2025. Chamada Pública nº 011/2025.
Objeto: Autorização remunerada de uso comercial, a título precário e oneroso para exploração do Bar do Estádio Municipal Dr Jose Gustavo Alves (Campo do Areão) durante o 3° Campeonato Interno de Futebol Amador do Município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e abertura das propostas dia 11/09/2025 com início às 09:00 horas. Informações pelo Tel.: (035) 3439-0000 e E-mail: licitacao@andrelandia.mg.gov.br. Gabriela Gaspar Procopio. Andrelândia – MG, 28/08/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 123/2025 - DISPENSA Nº 032/2025.

O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Aquisição de toras de eucalipto para atender as demandas municipais, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 16:00 horas do dia 01/09/2025. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3439-0000 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 27/08/2025. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 143/2025, Pregão Eletrônico n° 054/2025.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual de materiais para serem usados nas oficinas oferecidas pela Secretaria de Assistência Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 09/09/2025 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://andrelandia.mg.gov.br/site/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3439-0000 ou Email: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 27/08/2025. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de Contratação.

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 142/2025, Pregão Eletrônico n° 053/2025.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de projetor para auditório e tela de projeção, com instalação inclusa, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 10/09/2025 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://andrelandia.mg.gov.br/site/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3439-0000 ou Email: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 27/08/2025. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de Contratação

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSES

PROCESSO Nº 146/2025 - DISPENSA Nº 040/2025.

O Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a Contratação de profissionais para realizar o transporte do gado leiteiro (carga viva) da zona rural para o parque de exposição, visando a realização da 46° Exposição Agropecuária de Andrelândia/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br ou licitacao@andrelandia.mg.gov.br, até às 16:00 horas do dia 29/08/2025. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas a informações estará disponível através dos Sites: https://andrelandia.mg.gov.br/site/, e no PNCP. Informações pelo telefone (35) 3439-0000 ou E-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 26/08/2025. Gabriela G Procopio – Agente de contratação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Andrelândia e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA, com sede na Rua Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n° 144, Centro, Andrelândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.766.727/0001-14. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.50.43.00.2.2.05.03.10.304.00004.2.0104. Valor da Despesa: R$29.000,00 (Vinte e nove mil reais). Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.379/2025. Considerando que o art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei federal 13.204/2015, estabelece que: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...) II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA é a única no Município que oferece assistência e proteção ao meio ambiente, do idoso e com foco na prevenção de doenças e do abandono animal, tornando inviável a competição ante a ausência de outras organizações da sociedade civil no Município; Considerando que ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO IDOSO DE ANDRELÂNDIA - APAMIA de Andrelândia – MG há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no próprio município; Diante do exposto, ratifico a presente inexigibilidade com a justificativa acima e determino sua publicação no site Oficial do Município, pelo período de 05 (cinco) dias, para que havendo outra entidade com expertise manifeste seu interesse, não havendo manifestação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, para que se produza a eficácia do ato. Andrelândia, 26 de agosto de 2025. Francisco Reginaldo Fonseca - Prefeito Municipal

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 133/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 036/2025. 

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para adequação do projeto de combate a incêndio da Creche Municipal Professora Henedina Cunha de Andrade, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Andrelândia torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras através do endereço eletrônico https://bll.org.br/ a partir do dia 22/08/2025 às 14:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 28/08/2025. A fase de lance será das 08:00 às 15:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível  através dos sites: https://bll.org.br/, https://andrelandia.mg.gov.br/site/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (35) 3439-0000 ou e-mail: licitacao2@andrelandia.mg.gov.br. Andrelândia, 22/08/2025. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de Contratação